PROJECTO

Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável

INTRODUÇÃO

Angola está a viver um processo de pacificação, democratização e de reconstrução nacional. Neste contexto, a boa governação e a transparência na administração pública continua deficitária, portanto os discursos do Presidente da República, João Lourenço, têm sido no sentido de combater de forma mais enérgica e eficaz, os actos de corrupção.

Têm sido aprovados mecanismos legais que visam promover e incentivar o investimento económico no país, mas segundo especialistas, ainda não se transformou em desenvolvimento e tem beneficiado apenas as elites políticas que muitas vezes, misturam os interesses privados com os interesses públicos.

A sociedade angolana em geral constata que se vive um processo de acumulação de riqueza, por parte da elite política angolana, por meio de actos de corrupção e tráfico de influência, consubstanciado no uso de meios do Estado, uma prática da elite política, para enriquecer familiares chegados, filhos, primos, tios e também amigos. Tal procedimento não é conforme as leis angolanas e tem afectado a melhoria da prestação dos serviços sociais que promovem os direitos humanos, económicos, sociais e culturais.

OBJECTIVOS

Com este programa a AJPD pretende que a Administração pública seja mais transparente e responsável na gestão dos recursos públicos e que as leis contra a corrupção em Angola se tornem conhecidas e mais divulgadas.

A AJPD visa ainda com este programa, impulsionar maior transparência na gestão da coisa pública, mais divulgação de informação sobre os fundos públicos, existência de medidas políticas e legislativas para promover a transparência e combater, prevenir os actos de corrupção em Angola.

RESULTADOS

- A AJPD  organizou 1ª e 2ª Conferência sobre Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola;

- Elaborou o relatório “A topografia da corrupção e da falta de transparência em Angola”;

- Realizou 3 mesas redondas sobre a corrupção e combate à pobreza, em Luanda e Cabinda;

- Participou na Conferência Internacional Anti-corrupção realizada pela Transparência Internacional, em 2014, no Brasil, onde apresentou o relatório da Topografia da Corrupção em Angola;

- Participação na conferência sobre Iniciativa da Alternativa de Minérios – INDABA, em 2017 e 2018 na Cidade do Cabo, África do Sul.

ACTIVIDADES
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