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Termos de Referência para avaliação final externa do projecto “ Indústria Extractiva e Direitos Humanos nas Áreas de Exploração Diamantífera – fase 2” (A.AGO – 2019.0101)

3/8/2022

Introdução

A AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia é uma organização de direito angolano, de âmbito nacional, apartidária, de carácter voluntário, com personalidade jurídica, cujo Estatuto foi publicado no Diário da República de Angola, 11 de Agosto de 2000, III Série, nº 32, depositado no Ministério da Justiça, no dia 31 de Agosto do mesmo ano.

A AJPD trabalha na promoção e defesa dos direitos humanos e nesta condição é membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos povos (CADHP).

Neste sentido, AJPD pretende contratar um@ Consultor@ para avaliar os resultados e efeitos do projecto “ Indústria Extractiva e Direitos Humanos nas áreas de exploração diamantífera – fase 2” que vai de 05 de Maio de 2019 a Outubro de 2022, nas províncias de Luanda, Lunda-Norte e Lunda-Sul com financiamento total de € 785.000,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil Euros) concedidos por BfdW [1] (Pão para O Mundo), organização de desenvolvimento das Igrejas Protestantes da Alemanha.

A principal temática do projecto enquadra-se no trabalho de Lobby e Advocacia junto das empresas de exploração diamantífera no sentido de estas honrarem com os seus compromissos de Responsabilidade Social e Corporativa,assim como, verificar e reportar junto dos mecanismos regionais e internacionais os casos de violação de Direitos Humanos, nas áreas de exploração diamantífera.

Objectivo Geral

O projecto visa apoiar o desenvolvimento económico e social das famílias e populações residentes nas zonas de exploração mineira.

Objectivo do Projecto:

1.    Até Junho de 2020, membros da AJPD, ACDA e líderes comunitários entregam denúncias justificadas;

2.    Até ao fim de 2020, sejam realizadas iniciativas sociais como a reabertura da Escola de Formação Profissional na província da Lunda- -Norte ou autocarros como transporte escolar para as crianças isoladas;

3.     Até ao fim do projecto, o Grupo de Monitoria, Defesa e Promoção de DH fornece regularmente dados de monitoria sobre a situação nas províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul.

1.    Até ao fim do projecto, o Grupo de Monitoria, Defesa e Promoção de DH fornece regularmente dados de monitoria sobre a situação nas províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul.

 

Para implementação do projecto, foi elaborado um Quadro Lógico com 3 (três) componentes: i) Formação e aumento da capacidade institucional (ACDA e AJPD) e de intervenção das comunidades, ii) Lobby e advocacia nacional, regional e internacional para influenciar políticas públicas e cumprimento da legislação conexa ao projecto e iii) Monitoria & litigação de casos de violação dos DH (Direitos Humanos).

1.       Interesses da BfdW e AJPD sobre os resultados da avaliação

Esta avaliação é crucial para BfdW e a AJPD,considerando estar prevista a continuidade do projecto – fase 3. Por esta razão, espera-se que a avaliação proporcione informações sobre i) estratégias de implementação do projecto, ii) resultados e efeitos alcançados, iii) lições aprendidas decorrentes da implementação do projecto e iv) oportunidades e constrangimentos institucionais e contextuais verificados e respectivas influências no cumprimento dos indicadores.

1.2   Objectivos da avaliação

a)   Objectivo Geral: Avaliar os efeitos e/ou impactos positivos e negativos da implementação do projecto bem como os actos da administração local face as acções de advocacia da AJPD que visam a promoção de políticas que beneficiem as comunidades afectadas pela exploração diamantífera na área do projecto.

b)   Objectivos Específicos:

·      Avaliar a contribuição do projecto no desenvolvimento socioeconómico das populações residentes nas zonas de exploração diamantífera:

·      Avaliar o impacto dos projectos no âmbito da responsabilidade social das empresas que visam beneficiar às comunidades;

·      Sistematizar informações e dados sobre os efeitos positivos e negativos do projecto durante a II fase de implementação;

·      Formular conclusões e recomendações baseadas nas informações e dados recolhidos da análise documental e do trabalho de campo realizado nas áreas abrangidas pelo projecto;

·      Avaliar os elementos e efeitos dos projectos de responsabilidade social e a observância do princípio de equidade e igualdade de género nas áreas do projecto;

·      Avaliar as mudanças sociais ocorridas/verificáveis desde o início do projecto até ao final do projecto;

1.       Metodologia da avaliação

@ Consultor@ definirá a metodologia do processo da avaliação final do projecto, que deverá incluir encontros/entrevistas singulares com o grupo alvo do projecto, instituições do Estado, autoridades tradicionais,instituições religiosas, empresas de exploração diamantífera, OSC das províncias de implementação do projecto e outros considerados relevantes para a temática. O processo de avaliação inclui as etapas abaixo designadas:

·     Leitura e análise da documentação do projecto(Convénio de Cooperação assinado entre BfdW e AJPD, proposta descritiva e previsão orçamental definitivas aprovadas por BfdW, relatório de auditoria, relatórios narrativos e financeiros semestrais, relatório final do projecto e documentação produzida por BfdW, AJPD e outros actores considerados relevantes para aferição dos resultados e efeitos do projecto;

·     Encontro preliminar com a direcção da AJPD;

·     Encontro inicial com a equipa do projecto;

·     Trabalho de campo nas províncias de Luanda, Lunda-Norte e Lunda-Sul;

·     Elaboração das conclusões e recomendações preliminares da avaliação;

·     Seminário final para apresentação e análise das conclusões e recomendações preliminares da avaliação – com a participação da equipa do projecto, representantes do grupo alvo e principais parceiros directos na implementação do projecto;

·     Elaboração do draft do relatório;

·     Análise e discussão do draft do relatório;

·     Elaboração da versão definitiva do relatório final.

A BfdW e a AJPD estão disponíveis para a concessão de todas as informações e documentação relevantes do projecto.

1.       Conteúdo do relatório da avaliação

O conteúdo do relatório deverá responder aos objectivos específicos da avaliação e, também, considerando os interesses estratégicos da BfdW e AJPD, da instituição financiadora do projecto e do parceiro local implementador. Deste modo, espera-se que o documento elaborado inclua dados/informações sobre:

·     Relevância – consistência do projecto em relação às necessidades do(s) grupo(s) alvos, principais parceiros de implementação e do contexto;

·     Eficácia – grau de alcance dos indicadores e objectivo do projecto;

·     Eficiência– qualidade dos resultados e efeitos alcançados e utilização dos recursos disponíveis (humanos, financeiros e materiais);

·     Efeitos – Positivos e negativos decorrentes da realização de actividades do projecto;

·     Impacto – Mudanças positivas nas comunidades desde a implementação do projecto;

·     Sustentabilidade– nível de e entendimento dos processos de cidadania e de desenvolvimento pelas populações locais e de apropriação pelos principais parceiros de implementação do projecto;

·     Lições aprendidas – positivas e/ou negativas resultantes da implementação do projecto e que deverão ser consideradas na fase 3.

1.       Período e duração da realização da avaliação

Cronograma

Prazos

Publicação dos Termos de Referência

01 de Agosto

Selecção d@ Consultor@

12 de Agosto

Discussão/decisão sobre a metodologia e questões administrativas

16 de Agosto

Realização dos trabalhos de campo

Acertar com @ consult@

Seminários de apresentação das conclusões e recomendações  preliminares

20 de Setembro

Apresentação do draft do relatório final

23 de Setembro

Discussão do draft do relatório final

26 de Setembro

Apresentação da versão definitiva do relatório final

28 de Setembro

Prevê-se que a avaliação seja realizada a partir da data da publicação no Jornal de Angola, do concurso público para a contratação d@consultor@ emitido no dia 01 de Agosto de 2022 até ao dia 28 de Setembro de 2022, para permitir a análise sustentada dos diferentes aspectos a considerar e para aferição do grau de cumprimento dos indicadores, resultados e efeitos produzidos, bem como gerar recomendações substanciais para a fase 3 do projecto.

1.       Perfil d@ Consultor@

·     Maior de 18 anos com experiência de trabalho comprovada com organizações de Direitos Humanos sem fins lucrativos e na área de Indústria Extractiva com o mínimo de 5 anos;

·     Empresas nacionais com reconhecimento internacional ou empresas estrangeiras com escritórios de representação em Angola - Luanda;

·     Declaração de não devedor de impostos e contribuição à Segurança Social;

·     Não fazer parte da AJPD nem ter na sua equipa de pesquisadores quem faça parte.

2.      Metodologia de trabalho

I.    @ Consultor@,deverá apresentar uma proposta metodológica e financeira de trabalho.

II.    O trabalho será realizado no escritório da AJPD nas horas normais de expediente e nas áreas de implementação do projecto (comunidades, governos provinciais e administrações municipais,autoridade Tradicionais) e as empresas CATOCA, CHITOTOLO, ENDIAMA, SOMILUANA, LUARICA, LUHINGA e FUNDAÇÃO BRILHANTE.

III.    Na proposta financeira deverá apresentar um orçamento desagregado.

3.      Premissas de análise na realização da avaliação

a)   Quais são os impactos positivos e negativo da implementação do projecto nas comunidades?

b)  Os processos de organização de documentos e arquivos do projecto (actas de reuniões, relatórios de actividades narrativos e financeiros referentes ao projecto, recortes de jornais, fotos e vídeos);

c)   Análise na gestão de fundos do projecto.

d)  Condições, meios e equipa de trabalho.

1.      Conclusões e Recomendações

·      As conclusões e recomendações serão sistematizadas conforme o levantamento/análise de informações e dados com base nos objectivos do projecto e das premissas para realização da avaliação.

2.      Comunidades:

·      Lunda-Sul - Município do Saurimo: Sambaia, Itengo, Muandonje - Caxita, Cafula, Ngando, Regedoria do Mutôa.

·      Lunda-Norte – Município de Lucapa: Caxinacagi, Sachindele.

Município do Cambulo: Maludi.

 

3.      Suporte institucional

·      As questões/perguntas incluídas nas premissas deverão merecer atenção específica no âmbito da realização da avaliação

·      A AJPD terá única e exclusiva responsabilidade do conteúdo da avaliação.

·      A AJPD assume todos os encargos financeiros decorrentes da realização da avaliação.

4.      Tarefas d@ consultor@:

·      Desenvolver e apresentar uma proposta técnica à AJPD, contendo i) instrumentos e metodologias a usar, ii) cronograma de trabalho e iii) outras informações relevantes a considerar;

·      Coordenar (com AJPD) o processo de realização da avaliação;

·      Analisar e dar tratamento às informações e dados recolhidos, junto da equipa da AJPD, das mulheres e populações residentes nas aldeias selecionadas, das empresas de exploração diamantíferas, dos actores sociais e das instituições do Estado;

·      Produzir e submeter o relatório em Português dentro de prazos acordados com a AJPD.

5.      Perfil d@ Consultor@

·     Qualificação académica ao nível de mestrado ou licenciatura em ciências sociais, economia, gestão ou desenvolvimento comunitário;

·     Perícia em questões de Direitos Humanos e Género e facilitação de processos de diálogo entre Sociedade Civil, instituições do Estado e agências/empresas públicas e privadas na área da indústria extractiva;

·     Domínio das temáticas de Responsabilidade Social e Corporativa, e parcerias público-privadas e legislação afins;

·     Excelente capacidade de comunicação oral e escrita em Português;

·     Comprovada experiência e capacidade de gestão organizacional e forte capacidade de comunicação interpessoal;

·     Experiência de trabalho com organizações da Sociedade Civil, de pelo menos 5 anos[1];

·     Capacidade de trabalho em ambiente transcultural.


[1] No CV, deverá ser apresentada referências de organizações onde realizou trabalhos similares.

1.       Tarefas da AJPD

·      Analisar o CV e o perfil d@s Consultor@s;

·      Providenciar a logística (transporte, alojamento) de Luanda para as áreas abrangidas pelo projecto e vice – versa;

·      Apoiar na marcação das entrevistas e encontros;

·      Providenciar, em tempo útil, toda informação solicitada pel@ Consultor@;

 

2.       Prazos e Períodos:

A ser acordado entre AJPD e o Consultor@