As Organizações Não Governamentais dos PALOP’s participaram no dia 16 de Julho, na cidade da Praia,em Cabo Verde, num workshop sobre “A importância da Comissão Africana para a Protecção dos Direitos Humanos em África”.
Uma iniciativa da Associação Observatório de Género que contou com a participação da Comissária Maria Teresa Manuela e da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde, Zaida Freitas.
“Porque não há mais ONG’s de língua oficial portuguesa com Estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos? Porque não participam se o fazem a nível internacional?”. Estas questões foram colocadas durante a intervenção da comissária Maria Teresa Manuela, perante uma plateia de representantes da sociedade civil angolana, cabo-verdiana, guineense, moçambicana e são-tomense.
Apenas 14 ONG’s dos PALOP’s possuem o estatuto de observador na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). Angola tem sete, Moçambique quatro, Guiné-Bissau duas e Cabo Verde uma, respectivamente. Num universo de mais de 500 ONG’s Africanas referenciadas e 200 com participação regular nas sessões da CADHP, sobretudo das regiões anglófonas e francófonas, é caso para perguntar: O que se passa com os lusófonos?
Depois de uma explanação detalhada sobre o funcionamento da CADHP e o papel da sociedade civil, as ONG’s dos PALOP’s ficaram a saber que através da CADHP, podem levar as suas causas locais e fazer com que os seus Estados atentem para as questões dos direitos humanos.
“Todos os Estados-parte devem apresentar relatórios bianuais sobre a implementação, nos seus países, das convenções, protocolos e acordos que protegem os direitos humanos. Por sua vez,a sociedade civil desses países também deve submeter os seus relatórios sombra à CADHP para que esta possa apurar se de facto existe ou não violação dos direitos humanos e exercer pressão junto dos Estados através de recomendações precisas”, explicou Delma Monteiro da ASSOGE – Observatório de Políticas Públicas do Género, durante a sua intervenção sobre o papel da sociedade civil para o cumprimento do mandato da CADHP.
Além do desconhecimento sobre a CADHP, os mecanismos e os instrumentos africanos de protecção dos direitos humanos também são desconhecidos entre a maioria dos povos. Segundo Júlio Candeeiro do Mosaiko-Instituto para a Cidadania, há necessidade de divulgar mais e comunicar melhor tudo o que envolve a CADHP, partilhar informações entre ONG’s e criar uma rede capaz de aproximar os intervenientes e potencializar o trabalho de cada ONG nos seus países. Uma sugestão acolhida pela plateia e, por fim, todos concordaram ser determinante aprofundar o conhecimento sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos criada por e para Africanos.