A AJPD, Mãos Livres e Rede Terra, tomaram conhecimento por meio das redes sociais e de alguns jornais, dos actosde execução sumária, ocorridos na via pública e nas esquadras de Polícia, protagonizados por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
As Organizações chamam a atenção da comunidade nacional e internacional para o facto de as execuções sumárias em Angola ocorrerem sistematicamente, variando apenas no método utilizado para a sua consumação.
No dia 5 de Março, do ano em curso, 10 cidadãos foram mortos no interior da cela na esquadra n.º 41, no bairro Balumuka, no município de Cacuaco, em Luanda, após terem supostamente bebido chá que lhes fora oferecido pelos agentes da Polícia em serviço na data, vide edição online do Novo Jornal de 15 de Março.
Recentemente, no dia 24 de Março, no bairro da Mabor, município do Cazenga, os agentes do Serviço de Investigação Criminal, realizaram uma acção de execução sumária, em hasta pública através da qual foram mortos dois jovens em plena luz do dia na via pública ante os olhares impávidos dos transeuntes.
A forma como foram executados os dois cidadãos contrasta com a justificação apresentada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) no seu comunicado de sexta-feira, 25, segundo a qual os seus agentes teriam agido em legítima defesa face à reação dos jovens. Entretanto, as imagens do vídeo amador, que mostra o momento da execução, e amplamente divulgadas nas redes sociais, mostra claramente dois jovens sob controle e domínio dos seus algozes, e nem empunhavam sequer armas de fogo, portanto, não representavam qualquer perigo para terceiros, incluindo quem os executou.
As Organizações AJPD, Mãos Livres e Rede Terra, manifestam alguma preocupação com o elevado índice de actos de criminalidade que se registam por quase todo o país, fazendo com que se instale o sentimento de insegurança entre a população, mas ao mesmo tempo se instala um sentimento de impunidade entre os agentes do sistema de segurança e ordem pública que, no afã de conter a criminalidade, tornam-se também eles em elementos aterrorizadores dos cidadãos.
Curiosamente, os actos de brutalidade praticados por agentes da Polícia Nacional coincidem no tempo com as declarações proferidas por altos responsáveis do Ministério do Interior a seguir aos acontecimentos de 10 de Janeiro de 2022, feitos na Televisão Pública de Angola (TPA), e recentemente reiterados pelo Ministro do Interior, no Bié, a pretexto de garantir e assegurar a paz no decurso das eleições.
As organizações subscritoras chamam a atenção das autoridades angolanas no sentido de rever a sua política e a actuação do organismo que superintende a Polícia Nacional adoptando novas medidas e práticas que se coadunam com o princípio republicano. E repudia com veemência todas as arbitrariedades praticadas pelos diversos agentes e órgãos de segurança pública e chama a atenção da comunidade nacional e internacional para o que parecem ser medidas de suposta prevenção de instabilidade política e social nas eleições que se avizinham.
Pelas organizações
Serra Bango (AJPD)
Bernardo Castro (Rede Terra)
Guilherme Neves (Mãos Livres)