Sob o lema: «As Lundas e os Diamantes, Bênção ou Maldição», a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), no âmbito do seu projecto de Indústria Extrativa e Direitos Humanos nas Áreas de Exploração Diamantífera, financiado pela Pão Para o Mundo, realizou nos dias 22, 23 e 24 de Setembro de 2021, no auditório do hotel Kawissa, em Saurimo, a 1ª Conferência sobre “Direitos Humanos, Indústria Extractiva e Responsabilidade Social Corporativa. O evento registou a presença da Sua Majestade Rei José Esteves “Mwatchissengue Wa Tembo”, Soberano das Lundas, entidades eclesiásticas, representantes da ENDIAMA, CATOCA e Fundação Brilhante, director Provincial do Ambiente, bem como outros actores da sociedade civil. Teve um total de 66 participantes dos quais 10 mulheres e 56 homens.
A conferência teve os seguintes objectivos:
· Reflectir e discutir sobre os conflitos emergentes da ocupação das terras comunitárias, os processos de negociação e deslocação das comunidades;
· Analisar o contributo das empresas de exploração diamantífera para o desenvolvimento local;
· Munir os cidadãos e as organizações da sociedade civil de conhecimentos e compreensão sobre a importância e os desafios da adesão de Angola à iniciativa da transparência nas indústrias extractivas (ITIE);
· Avaliar o impacto da actividade mineira na promoção dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades;
· Reflectir o impacto da exploração mineira na promoção do equilíbrio do género e a política de concessão das senhas de exploração artesanal;
Durante três dias, os participantes analisaram os seguintes temas:
· As Lundas e os Diamantes: bênção ou maldição? Como podem os diamantes contribuir para o desenvolvimento das comunidades?
· Um painel dedicado às vozes das comunidades;
· A concessão de senhas de exploração diamantíferas pelas autarquias locais e o processo de tributação diamantífera: vantagens e desvantagens;
· Os impactos da exploração diamantífera na Lunda-Sul e os caminhos para o desenvolvimento sustentável das comunidades;
· O papel e inserção das mulheres nas comunidades impactadas pela exploração diamantífera;
· A perspectiva constitucional da responsabilidade social das empresas no ordenamento jurídico angolano face aos direitos humanos. Obrigação, dever ou favor?
· A relação entre as empresas de exploração mineira e as comunidades; O processo de deslocação, mobilidade e compensação das comunidades;
· A exploração mineira e a adesão de Angola ao ITIE; Desafios e oportunidades para as empresas e a sociedade civil.
Durante as discussões dos diversos temas, os participantes chegaram às seguintes conclusões:
· Os recursos minerais e naturais devem ser vistos como bênçãos de Deus e todos devem usufruir dos seus benefícios (cf. Gen: 13: 2, 1ª Reis 3, 10-13 e Provérbios 8:18);
· A cooperação entre as empresas de exploração mineira e as comunidades não tem produzido os resultados desejados de acordo com os anseios das comunidades;
· Tem havido desapropriação das terras comunitárias da parte das empresas diamantíferas;
· As populações enfrentam muitas dificuldades na circulação sobretudo, no acesso aos rios e lavras;
· Desvio dos rios e poluição do meio ambiente, numa clara violação ao direito de viver num ambiente saudável;
· O princípio da ocupação da terra deve obedecer a equidade, não descriminação;
· Os participantes concluíram ainda que, não tem havido uma gestão justa e transparente na distribuição dos rendimentos provenientes da exploração dos recursos minerais;
· Os participantes concluíram também que há escassez de escolas e hospitais;
· As mulheres residentes nas zonas de exploração diamantífera têm sido as maiores vítimas de abusos praticados pelas empresas de segurança mineira;
· Que a nível da extração mineira tem surgido doenças que resultam da exposição ao mau ambiente;
· O Estado e seus parceiros têm a responsabilidade de promover a justa distribuição de recursos naturais às comunidades;
· O país possui um vasto potencial e diversidade de recursos minerais e naturais, sendo por isso, importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua exploração e do processo de gestão das respectivas receitas.
Assim, recomenda-se:
· Que se garanta maior participação das comunidades impactadas no debate sobre a exploração dos recursos minerais;
· Que as empresas mineiras, antes de se instalarem em zonas de exploração, promovam o processo de auscultação das comunidades locais;
· Que sejam envolvidas as comunidades no processo de preservação do meio ambiente;
· Que as empresas de exploração diamantífera cumpram com as suas responsabilidades sociais, construindo escolas, hospitais, estradas e outros bens sociais, sem substituir o Estado;
· Que sejam criadas políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável das comunidades impactadas pela exploração diamantífera;
· Que haja rigor e permanente fiscalização das actividades das empresas mineiras no que diz respeito à protecção do meio ambiente;
· Que haja maior rigor no cumprimento das regras de exploração vigentes no código mineiro;
· Que se crie políticas que promovam segurança e bem-estar das mulheres nas zonas de exploração mineira.
· Que se aposte seriamente na formação contínua do homem, sendo esta maior riqueza do país;
· Seja valorizada e respeitada a figura das autoridades tradicionais;
Saurimo, 24 de Setembro de 2021.
Os participantes