Conclusões e recomendações da Conferência sobre Direitos Humanos, Indústria Extractiva e Responsabilidade Social Corporativa

12/10/2021
Conclusões e recomendações da conferência sobre Direitos Humanos, Indústria Extractiva e Responsabilidade Social Corporativa, realizada de 22 a 24 de setembro, em saurimo.

Sob o lema: «As Lundas e os Diamantes, Bênção ou Maldição», a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), no âmbito do seu projecto de Indústria Extrativa e Direitos Humanos nas Áreas de Exploração Diamantífera, financiado pela Pão Para o Mundo, realizou nos dias 22, 23 e 24 de Setembro de 2021, no auditório do hotel Kawissa, em Saurimo, a 1ª Conferência sobre “Direitos Humanos, Indústria Extractiva e Responsabilidade Social Corporativa. O evento registou a presença da Sua Majestade Rei José Esteves “Mwatchissengue Wa Tembo”, Soberano das Lundas, entidades eclesiásticas, representantes da ENDIAMA, CATOCA e Fundação Brilhante, director Provincial do Ambiente, bem como outros actores da sociedade civil. Teve um total de 66 participantes dos quais 10 mulheres e 56 homens.

A conferência teve os seguintes objectivos:

 

·        Reflectir e discutir sobre os conflitos emergentes da ocupação das terras comunitárias, os processos de negociação e deslocação das comunidades;

·        Analisar o contributo das empresas de exploração diamantífera para o desenvolvimento local;

·        Munir os cidadãos e as organizações da sociedade civil de conhecimentos e compreensão sobre a importância e os desafios da adesão de Angola à iniciativa          da transparência nas indústrias extractivas (ITIE);

·        Avaliar o impacto da actividade mineira na promoção dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais das comunidades;

·        Reflectir o impacto da exploração mineira na promoção do equilíbrio do género e a política de concessão das senhas de exploração artesanal;

           Durante três dias, os participantes analisaram os seguintes temas:

·        As Lundas e os Diamantes: bênção ou maldição? Como podem os diamantes contribuir para o desenvolvimento das comunidades?

·        Um painel dedicado às vozes das comunidades;

·        A concessão de senhas de exploração diamantíferas pelas autarquias locais e o processo de tributação diamantífera: vantagens e desvantagens;

·        Os impactos da exploração diamantífera na Lunda-Sul e os caminhos para o desenvolvimento sustentável das comunidades;

·        O papel e inserção das mulheres nas comunidades impactadas pela exploração diamantífera;

·        A perspectiva constitucional da responsabilidade social das empresas no ordenamento jurídico angolano face aos direitos humanos. Obrigação, dever ou favor?

·        A relação entre as empresas de exploração mineira e as comunidades; O processo de deslocação, mobilidade e compensação das comunidades;

·        A exploração mineira e a adesão de Angola ao ITIE; Desafios e oportunidades para as empresas e a sociedade civil.

         Durante as discussões dos diversos temas, os participantes chegaram às seguintes  conclusões:        

·        Os recursos minerais e naturais devem ser vistos como bênçãos de Deus e todos devem usufruir dos seus benefícios (cf. Gen: 13: 2, 1ª Reis 3, 10-13 e Provérbios           8:18);

·        A cooperação entre as empresas de exploração mineira e as comunidades não tem produzido os resultados desejados de acordo com os anseios das          comunidades;

·        Tem havido desapropriação das terras comunitárias da parte das empresas diamantíferas;

·        As populações enfrentam muitas dificuldades na circulação sobretudo, no acesso aos rios e lavras;

·        Desvio dos rios e poluição do meio ambiente, numa clara violação ao direito de viver num ambiente saudável;

·        O princípio da ocupação da terra deve obedecer a equidade, não descriminação;

·        Os participantes concluíram ainda que, não tem havido uma gestão justa e transparente na distribuição dos rendimentos provenientes da exploração dos recursos          minerais;

·        Os participantes concluíram também que há escassez de escolas e hospitais;

·        As mulheres residentes nas zonas de exploração diamantífera têm sido as maiores vítimas de abusos praticados pelas empresas de segurança mineira;

·        Que a nível da extração mineira tem surgido doenças que resultam da exposição ao mau ambiente;

·        O Estado e seus parceiros têm a responsabilidade de promover a justa distribuição de recursos naturais às comunidades;

·        O país possui um vasto potencial e diversidade de recursos minerais e naturais, sendo por isso, importante que todos tenham conhecimento dos processos da sua          exploração e do processo de gestão das respectivas receitas.

           Assim, recomenda-se:

·        Que se garanta maior participação das comunidades impactadas no debate sobre a exploração dos recursos minerais;

·        Que as empresas mineiras, antes de se instalarem em zonas de exploração, promovam o processo de auscultação das comunidades locais;

·        Que sejam envolvidas as comunidades no processo de preservação do meio ambiente;

·        Que as empresas de exploração diamantífera cumpram com as suas responsabilidades sociais, construindo escolas, hospitais, estradas e outros bens sociais, sem          substituir o Estado;

·        Que sejam criadas políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável das comunidades impactadas pela exploração diamantífera;

·        Que haja rigor e permanente fiscalização das actividades das empresas mineiras no que diz respeito à protecção do meio ambiente;

·        Que haja maior rigor no cumprimento das regras de exploração vigentes no código mineiro;

·        Que se crie políticas que promovam segurança e bem-estar das mulheres nas zonas de exploração mineira.

·        Que se aposte seriamente na formação contínua do homem, sendo esta maior riqueza do país;

·        Seja valorizada e respeitada a figura das autoridades tradicionais;

 

                                                                             Saurimo, 24 de Setembro de 2021.

                                                                                            Os participantes

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