As conclusões do encontro convergem tendencialmente no mesmo sentido: no universo de mais 300 associações em Angola, ainda há muito poucas organizações certificadas, sobretudo, as que trabalham no domínio dos Direitos Humanos.
Algumas associações aguardam pelo seu registo há quase 20 anos, entre outras, a AJPD (há 17 anos), Mosaiko-Instituto pela Cidadania, Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade no Género, OMUNGA, a Associação Construindo Comunidades…
De acordo com António Ventura, o moderador do encontro, os entraves à legalização destas associações persistem “por razões políticas e para intimidar, limitar o trabalho de defesa dos direitos humanos, em geral e restringir o exercício do direito de associação em particular.”.
“Durante muito tempo, alimentou-se a ideia e a prática de que as ‘boas associações’ eram as que defendiam o Governo, o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos. E as organizações que monitoram e denunciam violações dos direitos humanos eram inimigas do Estado e ilegais por não terem o certificado de registo que, por dever legal, o Ministério da Justiça devia conceder às organizações”, reforça o também membro da AJPD.
Agora com o Presidente João Lourenço, a maioria das associações manifestou-se esperançada relativamente ao futuro, contudo no encontro, destacaram que a mentalidade enraizada partilhada pela maioria dos governadores, por exemplo, ainda está longe da nova dinâmica sugerida pelo actual Chefe de Estado.
Segundo adianta ainda António Ventura “sempre que tem interesse, o Governo faz campanha alegando que as organizações são ilegais e isto constrange os parceiros, sobretudo, os doadores. Recentemente, tivemos dificuldades para levantar dinheiro nos bancos, isso cria insegurança quanto à credibilidade ou legalidade das organizações na relação com outras instituições ou mesmo, com outros sectores da Administração Pública no acesso às informações, realização de encontros… Em certa ocasião houve um Juiz do Tribunal Supremo que não nos recebeu em audiência alegando que éramos ilegais, depois de horas de espera”.
Minimizando o trabalho destas organizações, a maioria dos governantes até então, ignora o papel-chave que as associações desempenham na sociedade. “Estas organizações desenvolvem trabalhos de educação para os direitos humanos e para a cidadania, bem como advocacia em prol dos direitos humanos em Angola e também junto de organismos internacionais ou regionais, como nas Sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, SADC e na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”.
“Em muitas províncias ou aldeias, o conhecimento que se tem dos direitos humanos existe, graças ao trabalho desenvolvido por estas organizações. Por exemplo, a AJPD faz monitoria do Sector da Justiça há 17 anos, tendo publicado três relatórios reconhecidos e analisados em Angola, em vários governos, parceiros do Estado, sobretudo, na Europa e na América”, explica António Ventura.