A presidente da AJPD, Lúcia Silveira assistiu à apresentação do relatório de Angola e ficou decepcionada. “Há muitos documentos e instrumentos que ensinam como fazer um relatório”.
Escasseiam os argumentos para justificar a desatenção do Governo Angolano. “Apesar de a Comissão ter-se mostrado disponível para apoiar o Governo Angolano na feitura dos relatórios, tendo em conta os critérios exigidos, infelizmente Angola voltou a fazer um relatório que não permitiu que a Comissão Africana dos Direitos Humanos averigúe até que ponto Angola está a cumprir o que está estabelecido na Carta Africana”, frisou Silveira.
“E é um pouco triste porque quando Angola foi revista anteriormente, foram feitas as mesmas recomendações.Isto significa que há muito trabalho a fazer e deve haver um maior compromisso de Angola. É importante que Angola esteja interessada em reportar, mas é necessário ter um relatório de qualidade para que se consiga perceber a evolução no que respeita ao cumprimento da Carta Africana e o que está a ser feito em relação ao Protocolo de Maputo”, sublinhou a presidente da AJPD.
Além de uma comissão intersectorial criada, aparentemente para melhorar a realização de relatórios, o Governo Angolano poderia socorrer-se de tutoriais de apoio e levar um relatório mais detalhado e completo para a Gâmbia, mas “foi uma decepção para nós, sociedade civil, principalmente porque há muitos documentos e instrumentos que ensinam como fazer um relatório. A AJPD já publicou um roadmap que explica como os governos devem fazer para ter um relatório de qualidade ao invés de fazerem apenas uma reportagem sobre as boas práticas do governo”, revelou Lúcia da Silveira.
Para a responsável da AJPD, é preciso evoluir e aprender a trabalhar em conjunto. “Estamos sempre abertos a trabalhar com o Governo. No entanto, o problema é que os Estados continuam afazer da relatoria uma questão política”, constatou, acrescentando que o relatório que Angola apresentou no passado dia 29 de Outubro, “parece que foi escrito por um filósofo”.
“Se existe efectivamente uma vontade séria de reportar sobre como se está a implementar a Carta Africana, é necessário seguir as regras. São simples, não há politiquices, é tudo muito técnico. Aliás, o relatório precisa ser feito por técnicos, pessoas que entendem e aprenderam sobre direitos humanos. O governo Angolano tem investido em pessoas que estudam Direitos Humanos e estas devem ser as pessoas capazes para fazerem o relatório”.
Governo alienado, sociedade civil atenta
“Felizmente, as organizações da sociedade civil Angolana fizeram um relatório paralelo e muito lobby. Conversaram com os comissários e apresentaram dados práticos porque na verdade o que a comissão quer ver é: Quais são os problemas? O que está a ser feito para resolver os problemas? E onde precisam de ajuda para resolver os problemas. É este o tipo de dados que deve constar no relatório, não é política”.
O papel da sociedade civil Angolana serve para inteirar os comissários sobre a implementação local e “pela reacção da Comissão Africana dos Direitos Humanos ao relatório de Angola, deu para perceber que isto não é um trabalho político. Os comissários fizeram uma apreciação muito imparcial do relatório e, principalmente vincaram que os comissários não representam os Estados, mas sim, o povo Africano. Portanto, os comissários apresentaram questões práticas e mostraram-se disponíveis a ajudar Angola a melhorar o seu trabalho”.
“Estamos felizes por Angola estar a reportar, mas não podemos deixar de apontar os erros que já foram apontados no passado e que continuam a ser reiterados”, destacou Silveira.
A presidente da AJPD considerou que Angola já deveria estar um pouco mais avançada, visto que é a segunda vez que relata e volta ao mesmo. “Ainda que tenha sido dos poucos países que criou uma comissão sectorial para a feitura de relatórios, deveria ser uma vantagem para que fizessem um trabalho um pouco mais técnico e melhor, mas foi completamente o contrário, infelizmente. A maior parte das questões levantadas desta vez, já tinham sido colocadas a primeira vez que Angola apresentou o seu relatório.”.
Algumas críticas e recomendações
Lúcia da Silveira resolveu assinalar no âmbito dos direitos das Mulheres, “as questões que a relatora para as Mulheres levantou sobre o aborto e o facto de o Governo Angolano não estar a tratar da questão de forma prática e continuar a embelezar tudo”.
“O relator sobre os defensores dos direitos humanos reclamou o facto de ter apenas duas linhas a falar sobre os defensores dos direitos humanos Angolanos quando tivemos vários casos de violação: Marcos Mavungo, Rafael Marques, Padre Pio, os 15+2…”,
Silveira resolveu também e tal como os comissários, apontar “a implementação dos direitos estabelecidos na Carta Africana, por exemplo, relacionados com o direito à Terra, direitos Económicos,Sociais e Culturais.”.